FUNDEB em Marcação-PB: Entenda a Situação do Resíduo e a Aplicação de R$ 12,6 Milhões na Educação

🔹 Por que o FUNDEB é Importante para Marcação?

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (FUNDEB) é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil. Em uma cidade como Marcação-PB, a correta aplicação desses recursos é crucial para o futuro de estudantes e a valorização dos professores.

Recentemente, a Secretaria Municipal de Educação de Marcação respondeu ao ofício do SINDMAR (Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Marcação-PB), esclarecendo a situação dos recursos do Fundo.

💡 A Posição da Secretaria de Educação

Segundo o Ofício Nº 050/2025, de 15 de Dezembro de 2025, a Prefeitura Municipal de Marcação informou:

1. Resíduo do FUNDEB: Não há, no momento, resíduos do FUNDEB a serem repassados.

2. Valor Recebido: O município recebeu um total de R$ 15.726.579,96 (quinze milhões, setecentos e vinte e seis mil, quinhentos e setenta e nove reais e noventa e seis centavos) para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e Valorização dos Profissionais de Educação.

3. Despesas Executadas (70%): O município efetuou despesas com a remuneração dos profissionais da educação equivalente a R$ 12.623.405,04 (doze milhões, seiscentos e vinte e três mil, quatrocentos e cinco reais e quatro centavos).

4. Cumprimento da Lei: Este valor de despesa representa 80,27% do total do FUNDEB, cumprindo integralmente o mínimo exigido em lei.

🔎 O que Significa 'Cumprir o Mínimo Exigido'?

A legislação federal exige que pelo menos 70% dos recursos do FUNDEB sejam destinados à remuneração dos profissionais do magistério. O município de Marcação, ao aplicar 80,27% do valor total, demonstra ter superado a exigência legal de investimento nos educadores.

📢 O Diálogo entre Gestão e Sindicato

A resposta da Secretaria Municipal de Educação, assinada por Grackielly de Araújo Soares de Oliveira, é um passo importante na transparência e no diálogo com o SINDMAR, confirmando a aplicação dos recursos e a inexistência de resíduos no momento.

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